Entenda o que é, como funciona e para que serve a Lei Geral do Turismo

O turismo é naturalmente uma área que exige a fluidez de uma série de fatores, que operam em conjunto, para que funcione adequadamente.

Para que uma agência de turismo funcione, por exemplo, é necessário que ela tenha parceria com hotéis, pousadas, revendas de passagens aéreas, Guias de Turismo, etc.

E foi justamente nesse cenário complexo que surgiu a Lei Geral do Turismo (LGT), um texto legal concebido com vistas a organizar o setor turístico brasileiro.

Você já ouviu falar sobre a LGT? Se não, recomendamos que leia esse artigo até o fim. Porém se você já conhece essa lei, também deve continuar lendo, pois nos tópicos a seguir discorremos sobre vários assuntos acerca dela.

O que é a Lei Geral do Turismo?

A Lei Nº 11.771, mais conhecida como Lei Geral do Turismo ou apenas LGT, descreve e organiza vários pontos constantes na Política Nacional do Turismo no que diz respeito à regulamentação do setor turístico brasileiro como um todo.

Promulgada em 17 de setembro de 2008, a LGT tem foco especial em determinar quais são as atribuições do Governo Federal no direcionamento das políticas públicas relacionadas ao turismo.

Os principais regulamentos e realizações a partir da Lei Geral do Turismo

Resumidamente, os principais pontos que essa lei criou e regula são os seguintes:

  • Os parâmetros e medidas utilizadas pelos governos na criação de políticas públicas para o turismo nacional
  • Criação do Sistema Nacional de Turismo
  • Obrigatoriedade da inscrição no Cadastur
  • Criação de normas auxiliares para incrementar a Política Nacional do Turismo
  • Regulamentação do Fundo Geral do Turismo (Fungetur)
  • Descrição das atividades da cadeia turística que são legalizadas
  • Descrição de direitos e deveres dos entes que atuam no setor

Esses e outros atos regulatórios possibilitam o alcance de metas e objetivos que também estão atrelados à LGT.

Quais são os principais objetivos da Lei Geral do Turismo?

Alguns dos principais objetivos destacados no texto da LGT são:

  • A democratização do acesso ao turismo tanto por parte dos turistas quanto por parte de quem deseja empreender no setor.
  • Fomentar o fluxo turístico no país, aumentando assim as oportunidades geradas por esse mercado e contribuindo para a diminuição da desigualdade social.
  • Reduzir o número de disputas legais provocadas por incongruências na interpretação das leis que regulam o turismo nacional.
  • Lançar as bases para a criação de programas e parcerias público-privadas para a captação de recursos direcionados ao setor turístico.
  • Estimular a prática do turismo sustentável.
  • Consolidar as diferentes identidades culturais presentes no território brasileiro.

Além desses objetivos, existem pelo menos mais uma dezena de metas que são descritas no texto legal original.

Qual é a importância desse dispositivo legal?

Antes da consolidação da Lei Geral do Turismo, os termos legais direcionados ao setor estavam dispersos e podiam ser interpretados de várias formas diferentes.

Agora, com a vigência da lei, as ações em torno do mercado turístico nacional estão bem mais direcionadas e coesas, o que de fato fortaleceu o setor.

Portanto, podemos inferir que a LGT é importante porque organiza ainda mais o turismo brasileiro, oferecendo suporte legal aos empreendedores que atuam nesse mercado, além de direcionar as entidades públicas no que diz respeito à aplicação das ações voltadas ao turismo.

Os desafios criados pela LGT

Em resumo, a Lei Geral do Turismo apresenta o desafio de organizar o mercado turístico brasileiro, apontando quem deve fazer isso.

Inclusive, é bom que se diga que tanto governos quanto entidades e empreendedores no geral têm a sua parcela de contribuição nesse esforço de organização.

Todavia, é inegável que o maior peso fica sobre o Governo Federal e órgãos adjacentes, como o Ministério do Turismo (MTur).

De toda forma, por ser uma lei consolidada e já ter dispositivos acessórios, a LGT já funciona sem maiores problemas, sempre sob a supervisão de outros órgãos de controle, como o Congresso Nacional, por exemplo.

Quais benefícios a Lei Geral do Turismo traz ao empreendedor?

Os benefícios da LGT aos empreendedores do turismo brasileiro estão todos em torno da própria organização criada pela lei.

Como citamos anteriormente, antes da consolidação desse dispositivo legal, os empresários do setor não tinham nenhum tipo de segurança jurídica.

Hoje em dia esse fato mudou para melhor, pois há um melhor direcionamento sobre o que é dever e direito de cada parte atuante no mercado turístico.

Com isso, cria-se um ambiente muito mais propício ao investimento no turismo, com mais pessoas interessadas em trabalhar e apostar no grande potencial que o território brasileiro tem.

O que vem por aí?

Apesar dos seus importantes avanços, a Lei Geral do Turismo não é perfeita e está um pouco longe disso, assim como a maioria dos textos legais.

Por esse motivo, muitos empresários do setor turístico ficam apreensivos para ver atualizações e incrementos na lei.

E por falar em atualizações vale citar um Projeto de Lei n° 1829, lançado em 2019, que propõe algumas novidades na LGT.

Dentre essas novidades, destacam-se propostas para a criação de mecanismos de arrecadação e outras formas de captação de investimentos que são aplicados no turismo, bem como algumas outras ações legislativas para aquecer o setor.

Se você empreende no mercado turístico, deve ficar de olho no surgimento de propostas como a PL 1829/2019, pois elas podem impactar positivamente o seu negócio.

As principais oportunidades que surgem a partir da Lei Geral do Turismo

Por fim, queremos nos dirigir a você, empreendedor do turismo que nos acompanha, para afirmar que a Lei Geral do Turismo cria oportunidades, mesmo que elas não fiquem tão claras.

Estamos falando de:

  • Aumento no fluxo de turistas circulando pelo país
  • Maior facilidade em acessar programas de incentivo, como o Fundo Geral do Turismo (Fungetur)
  • Lastro para mais investimentos no setor, uma vez que agora há uma maior segurança jurídica
  • Pavimentação do caminho para parcerias entre entidades públicas e privadas

Como podemos notar, todas essas oportunidades criadas pela LGT podem ser sentidas na ponta da linha, pelo empreendedor. Entretanto, vale ressaltar que por si só essa lei não faz nada por quem quer que seja. 

Com isso, para usufruir dos seus benefícios, os empresários do turismo devem aceitar o auto desafio de analisar o texto legal a fim de encontrar no dia a dia as oportunidades certas para agir.

Fazendo isso, você estará encaminhando o seu sucesso em qualquer ramo do setor turístico. Mãos à obra!

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Irineu do Paytour
Irineu do Paytour
Analista de Marketing e Comunicação do Paytour.

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