Guia completo de como abrir um MEI no turismo

Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) pode ser um processo muito trabalhoso e nada proveitoso para muitas pessoas que empreendem no turismo. Nesse sentido, uma solução pode ser o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI).

Com essa modalidade de cadastro, o profissional garantirá os benefícios de ter um CNPJ, contando com a grande ajuda de ter impostos e burocracia simplificada. O que pode ser uma excelente oportunidade para empreender e aproveitar o crescente mercado de viagens e experiências. 

Se você faz parte do setor como guia de turismo, agência de passeios ou outro tipo de prestador de serviço, e não sabe o que fazer para abrir o seu MEI, você chegou ao lugar certo.

Neste guia completo, vamos explorar todos os passos necessários para abrir um MEI no turismo, desde a escolha da atividade até os requisitos legais e tributários necessários.Continue a leitura! 

Números sobre os MEIs do turismo no Brasil

O Brasil tem cerca de 14 milhões de MEIs ativos, o que representa quase 70% de todas as empresas em atividade no país. E de acordo com dados do Ministério do Turismo, ele é responsável por quase 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e emprega mais de 6,5 milhões de pessoas em atividades como hospedagem, entretenimento, hotelaria, artesanato, bares e restaurantes, entre outros.

Benefícios do MEI (Microempreendedor Individual) para o turismo

Embora não haja números precisos, estima-se que uma parcela significativa desses empreendimentos turísticos seja composta por MEIs. Isso se deve ao fato de que muitas atividades do setor, como organização de eventos, venda de passeios, hospedagem de turistas e serviços de alimentação, podem ser iniciadas com baixo investimento e se enquadrar nos requisitos do MEI.

Além disso, o turismo é um setor em constante crescimento e diversificação, o que abre espaço para a atuação de pequenos empreendedores. A retomada do setor após a pandemia de COVID-19 também impulsionou a abertura de novos negócios, incluindo MEIs.

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O que é um MEI no turismo?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de pessoa jurídica criada pelo governo federal em 2008 para incentivar a formalização de pequenos negócios. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve faturar até R$ 81 mil por ano (em 2024) e ter apenas um funcionário contratado.

No setor de turismo, o MEI pode abranger uma variedade de atividades, como:

- Agências de viagens e turismo

- Operadoras de turismo

- Guias de turismo

- Organizadores de eventos

- Aluguel de veículos para turismo

- Transporte turístico

- Hospedagem (pousadas, hostels, etc.)

- Restaurantes e bares temáticos

- Atividades de lazer e entretenimento

Quais os benefícios de ser MEI no turismo?

O MEI no turismo é uma excelente opção para empreendedores que desejam iniciar seus negócios de forma simples e acessível. Com a possibilidade de faturar até R$ 81 mil por ano e ter apenas um funcionário, muitos profissionais do setor têm encontrado nessa modalidade a oportunidade de formalizar suas atividades e aproveitar os benefícios de ter um CNPJ.

Além disso, ele oferece uma série de vantagens, como:

Formalização simplificada: O processo de registro e obtenção do CNPJ como MEI é feito de forma fácil, rápida e gratuita pela internet, no Portal do Empreendedor.

Isenção de alvará: Como MEI, não é necessário obter alvará ou licenças de funcionamento municipais, estaduais ou federais, agilizando o início das atividades.

Carga tributária fixa e reduzida: O MEI possui uma tributação simplificada, com valores mensais fixos e reduzidos, recolhidos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Declaração de imposto de renda simplificada: A declaração anual de imposto de renda do MEI é simplificada, bastando declarar o valor do faturamento do ano anterior.

Acesso a benefícios previdenciários: O MEI tem direito a alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensão por morte.

Possibilidade de contratar um funcionário: O MEI pode ter um funcionário contratado, o que pode ser útil para empreendedores do turismo.

Credibilidade e acesso a serviços financeiros: O CNPJ do MEI confere credibilidade e facilita o acesso a serviços bancários, empréstimos e negociações com outras empresas.

Tributação simplificada

O Microempreendedor Individual (MEI) no setor de turismo é enquadrado no Simples Nacional, o que significa que está isento de pagar os tributos federais, como IR, PIS, COFINS, IPI e CSLL. 

No entanto, o MEI é obrigado a pagar mensalmente um valor fixo, calculado com base no salário-mínimo, mais um valor adicional de R$ 5,00 para prestadores de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria. Esses valores são atualizados anualmente, de acordo com o salário-mínimo.

A declaração anual de imposto de renda do MEI é simplificada e pode ser preenchida gratuitamente pelo próprio microempreendedor individual ou pelo contador optante pelo Simples. Devendo ser entregue até o último dia de maio de cada ano, e consiste apenas em declarar o valor do faturamento do ano anterior.

Essa simplificação tributária é uma das principais vantagens do MEI para empreendedores do setor de turismo, permitindo que eles se concentrem em desenvolver seus negócios sem se preocupar com a complexidade dos impostos.

Métricas importantes para acompanhar no turismo

5 passos para abrir um MEI no turismo

Até agora você deve ter pensado que tanta simplificação poderia resultar em um processo de cadastro longo e impossível de ser feito. Mas não, criar um MEI é fácil e prático.Nesta seção, exploraremos os 5 passos essenciais para abrir um MEI no turismo.

Passo 1: Escolha sua atividade

O primeiro passo para abrir um MEI no turismo é definir qual será sua atividade principal. Isso determinará o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e as obrigações tributárias e legais que você terá.

Algumas das atividades mais comuns para MEI no turismo são:

Código CNAEAtividade
7911-2/00Serviços de agenciamentos turísticos
7911-2/00Serviços de agência de viagem
7911-2/00Serviços de assessoria técnica de turismo
7911-2/00Venda de excursões
7911-2/00Fornecimento de informações, assessoramento e planejamento de viagens
7911-2/00Intermediário na venda de passagens aéreas
7911-2/00Venda de pacotes de viagem marítima
7911-2/00Venda de pacotes de viagem
7911-2/00Planejamento, assessoramento e organização de viagens
7911-2/00Venda de programas e pacotes turísticos
7911-2/00Serviços de reserva de hotel
7911-2/00Agência de turismo
7911-2/00Turismólogo
7911-2/00Agência de empresa estrangeira de venda de passagens aéreas
7911-2/00Venda de viagem de turismo

Analise suas habilidades, experiência e público-alvo para escolher a atividade que melhor se adapta ao seu negócio. Lembre-se de que você pode ter atividades secundárias, mas a principal determinará a maior parte de suas obrigações.

Passo 2: Cumpra os requisitos legais

Após escolher sua atividade, é hora de cumprir os requisitos legais para abrir seu MEI no turismo. Alguns dos principais documentos e licenças necessários são:

- Documento de Identidade (RG) e CPF

- Comprovante de endereço

- Certidão de casamento ou divórcio (se aplicável)

- Alvará de Funcionamento da Prefeitura

- Alvará Sanitário (para atividades relacionadas a alimentos e bebidas)

- Registro no Ministério do Turismo (para agências de viagens e operadoras de turismo)

- Registro no Conselho Regional de Guias de Turismo (para guias de turismo)

Alguns desses requisitos podem variar de acordo com a atividade e a localidade. Consulte a prefeitura e os órgãos reguladores específicos para obter informações mais detalhadas.

Passo 3: Realize o registro do MEI

Com os documentos em mãos, você pode realizar o registro do MEI pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O processo é simples e rápido, e você receberá seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) imediatamente.

Durante o registro, você deverá informar:

- Seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, etc.)

- O código CNAE da sua atividade principal

- O endereço do seu estabelecimento

- Informações sobre seu único funcionário (se aplicável)

Depois do registro, você receberá um número de inscrição no CNPJ e já poderá emitir sua primeira nota fiscal.

Passo 4: Cumpra as obrigações tributárias

Como MEI no turismo, você terá algumas obrigações tributárias a cumprir. A principal é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é um valor fixo mensal que varia de acordo com sua atividade.

Em 2023, os valores aproximados do DAS para MEI no turismo eram:

- Agências de viagens e operadoras de turismo: R$ 60,60

- Guias de turismo: R$ 60,60

- Aluguel de veículos para turismo: R$ 60,60

- Hospedagem (pousadas, hostels, etc.): R$ 60,60

- Restaurantes e bares temáticos: R$ 60,60

- Atividades de lazer e entretenimento: R$ 60,60

Além do DAS, você também deverá recolher o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o salário mínimo, caso tenha um funcionário contratado.

Passo 5: Gerencie seu negócio

Com todos os requisitos legais e tributários cumpridos, é hora de colocar seu negócio em prática. Para te ajudar nesse processo, separamos algumas dicas para gerenciar seu MEI no turismo com sucesso:

- Crie um plano de negócios detalhado, com metas e estratégias

- Invista em marketing digital para atrair clientes online

- Ofereça serviços personalizados e experiências memoráveis

- Mantenha uma boa relação com fornecedores e parceiros

- Atualize-se constantemente sobre tendências e inovações no setor

- Gerencie suas finanças de forma organizada e eficiente

Lembre-se de que empreender no turismo requer dedicação, criatividade e adaptabilidade. Mas com o devido planejamento e esforço, seu MEI pode se tornar um negócio próspero e gratificante.

Agora, mãos à obra

Abrir um MEI no turismo é uma excelente oportunidade para empreender em um setor em constante crescimento. Seguindo os passos deste guia completo e utilizando referências e dados reais da internet, você pode formalizar seu negócio de forma rápida e eficiente.

Lembre-se de sempre se manter atualizado sobre as mudanças legais e tributárias, e de oferecer serviços de qualidade e inovadores para se destacar no mercado. Com dedicação e perseverança, seu MEI no turismo pode se tornar um grande sucesso.

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Irineu do Paytour
Irineu do Paytour
Analista de Marketing e Comunicação do Paytour.

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