Confira esse guia completo de como legalizar uma van para turismo

O serviço de transporte de passageiros é um dos mais praticados dentro do mercado turístico brasileiro.

Em todo o país é possível encontrar operadores que oferecem viagens a destinos, passeios turísticos, translado entre pontos específicos, etc.

Contudo, para funcionar de forma legalizada, os veículos utilizados nesse serviço, bem como seus condutores e proprietários precisam estar cadastrados junto aos órgãos competentes.

Sabendo disso, decidimos criar esse artigo, que tem como objetivo nortear a todos que querem saber como legalizar uma van para turismo. 

Nos tópicos a seguir você encontra as principais informações sobre esse assunto e confere um passo a passo de como fazer a legalização da sua van hoje mesmo. Acompanhe!

O que diz a lei sobre a autorização de veículos para serviços turísticos?

O texto legal que define as regras de como legalizar uma van para turismo é o próprio Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente na Lei N° 13.855 de 9 de Julho de 2019.

Resumidamente, essa legislação delega às Coordenadorias Regionais (estaduais) do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a responsabilidade por regulamentar vans e outros veículos para o transporte de passageiros.

Com isso, o DER está habilitado a cadastrar os veículos em um banco de dados permanente e também a liberar a chamada Autorização de Fretamento Eventual, que deve ser emitida todas as vezes que o veículo for fretado. 

Que documentos são necessários para a legalização de uma van para o turismo?

Antes de saber como legalizar uma van para turismo em si, é importante que você conheça os documentos exigidos no processo.

Geralmente são solicitados documentos do dono do veículo, do próprio veículo e do condutor da van, que pode ser o proprietário ou outra pessoa. 

Veja nos tópicos abaixo quais são esses documentos e já comece a providenciá-los!

Documentos do proprietário da van

• Certidão de atividade de CNPJ (pode ser MEI)
• Contrato social (para comprovar que o CNPJ aberto está cadastrado na categoria referente ao transporte de pessoas)
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (pode ser conseguido na Secretaria de Fazenda do seu estado)
• Certidão Negativa de Débito com a Previdência Social
• Comprovante de regularidade junto ao FGTS
• Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Pública Estadual
• Comprovante de endereço (de preferência o mesmo endereço cadastrado no CNPJ)
• Certificado de cadastro no Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) para fretamento eventual
• Cópia documento de identidade e CPF

Documentos da van

• CRLV (documento conhecido como "verdinho")
• Bilhete de DPVAT do veículo
• Certidão de seguro contra acidentes (para salvaguardar as pessoas transportadas)

Documentos do condutor

• Cópia do documento de identidade e CPF
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deve ser habilitada para o exercício de atividade remunerada e condução de transporte coletivo
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Certidão que comprove que o condutor não cometeu nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses
• Certidão negativa do registro de distribuição criminal
• Comprovante de endereço

Se o condutor da van for o proprietário do veículo, alguns documentos listados acima não precisarão ser apresentados novamente.

Detalhes que precisam ser observados antes do procedimento de legalização da van

Veja na lista abaixo o que observar antes de procurar o DER para legalizar a sua van:

• Confira se a sua CNH ou a da pessoa que irá conduzir a van está devidamente habilitada para o serviço. Em alguns estados, a categoria AB é suficiente, mas em outros apenas condutores com categoria D ou superior podem transportar passageiros.
• Veja se na CNH do futuro condutor da van consta as inscrições "exerce atividade remunerada" e "transporte de coletivo".
• Em alguns estados é necessário realizar um Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros. Procure saber se no seu estado é exigido..Procure saber se o DER do seu estado estipula uma idade mínima para o transporte de passageiros;
• Abra um CNPJ, se ainda não tiver. Lembre-se de cadastrá-lo numa categoria equivalente ao transporte de passageiros.
• Reúna todas as demais certidões, certificados e comprovantes exigidos antes de procurar o DER, para evitar transtornos.

Depois de resolver essas pendências, chegou a hora de finalmente legalizar a sua van para oferecer serviços turísticos!

Passo a passo de como legalizar uma van para turismo

Confira, em um passo a passo simplificado, como legalizar uma van para turismo:

1. Com todos os documentos em mãos, acesse o site do Departamento de Estradas de Rodagem do seu estado, procure a seção "Trânsito" e depois clique na opção "Autorização Especial de Trânsito - AET". Para acessar esse sistema você deve ter um cadastro do site do DER.
2. Quando estiver dentro do sistema do AET, siga as instruções que aparecerem na tela, apresentando todos os documentos, preenchendo formulários, etc.
3. Assim que o procedimento for finalizado, o sistema do DER emitirá uma certidão que comprova a autorização da van para o transporte de passageiros.

Caso prefira, você pode fazer o procedimento de forma presencial, em algum posto de atendimento do DER.

Vale ressaltar ainda que cada Coordenadoria Regional do DER tem suas próprias regras. Com isso, o processo de obtenção da autorização final pode ter diferenças de estado para estado.

Além disso, você deve ficar por dentro das legislações municipais em torno desse serviço. Isso porque muitas atrações turísticas são regidas por leis municipais específicas.

Como exemplo, em algumas cidades o número máximo de visitantes que podem visitar uma atração turística por dia é estendido em feriados, por causa do maior fluxo de visitantes.

Fique atento a essas possíveis especificidades!

Como funciona a emissão da Autorização de Fretamento Eventual?

Ao contrário do cadastro da van junto ao DER, que é feito apenas uma vez, a Autorização de Fretamento Eventual precisa ser emitida todas as vezes que o veículo for contratado.

Para emiti-la, você também deve acessar o site do DER do seu estado e ir até a área referente à emissão desta autorização.

No ato, devem ser fornecidos os dados de todos os passageiros que vão ser transportados, sem exceção. O documento deve ser emitido em até 12 horas antes do início da viagem ou passeio.

Dúvidas frequentes

Mesmo com o detalhamento de como legalizar uma van para turismo, algumas dúvidas ainda podem pairar na mente de alguns empreendedores. Veja alguns exemplos a seguir!

Quanto custa legalizar uma van para o turismo?

É totalmente impreciso estipular os custos para a legalização de uma van para o turismo, pois cada Coordenadoria Regional do DER tem sua própria política de taxação.

Além disso, em alguns casos o empreendedor também precisa pagar taxas municipais, encargos relacionados à atividade turística, cursos necessários, emissão de certidões e comprovantes, etc. 

Há alguma exigência ou restrição quanto ao ano de fabricação do veículo utilizado?

Mais uma vez estamos diante de uma questão que varia muito, pois existem exigências específicas expedidas pelos DETRANs e DERs de cada estado nesse sentido.

Em algumas unidades federativas existem até tabelas com ano de fabricação, modelos e marcas de veículos que podem ser utilizados para o transporte de passageiros.

Já em alguns outros estados, essas regras são bem mais flexíveis, onde veículos com mais de 15 anos de fabricação podem ser utilizados na atividade.

Consulte as predisposições do DETRAN e do DER do seu estado para obter informações mais precisas!

É necessário fazer o cadastro do condutor da van na hora de legalizar o veículo?

Na maioria das vezes, sim.

É obrigatório que o condutor e o proprietário da van sejam a mesma pessoa?

Não, não é obrigatório. Entretanto, o proprietário da van é a principal pessoa responsável pelo serviço prestado.

Vale a pena legalizar uma van para o turismo?

Sim, podemos afirmar que aprender como legalizar uma van para turismo e por esse procedimento em prática vale bastante a pena.

O principal motivo que embasa essa afirmativa é o aquecimento visto no mercado turístico no pós pandemia, além da visível mudança de comportamento dos turistas, que estão mais interessados em passeios turísticos fretados.

Tudo isso contribui para a criação de oportunidades para quem quer exercer atividades como a de Guia de Turismo, dentre outras semelhantes.

Aproveite esse momento!