O serviço de transporte de passageiros é um dos mais praticados dentro do mercado turístico brasileiro.
Em todo o país é possível encontrar operadores que oferecem viagens a destinos, passeios turísticos, translado entre pontos específicos, etc.
Contudo, para funcionar de forma legalizada, os veículos utilizados nesse serviço, bem como seus condutores e proprietários precisam estar cadastrados junto aos órgãos competentes.
Sabendo disso, decidimos criar esse artigo, que tem como objetivo nortear a todos que querem saber como legalizar uma van para turismo.
Nos tópicos a seguir você encontra as principais informações sobre esse assunto e confere um passo a passo de como fazer a legalização da sua van hoje mesmo. Acompanhe!
O que diz a lei sobre a autorização de veículos para serviços turísticos?
A legislação para regularizar uma van para turismo envolve diferentes normas e pode variar de acordo com o tipo de transporte e a região onde o serviço será realizado. Entre as principais referências está a regulamentação do Ministério do Turismo para o transporte turístico de superfície, além das regras de trânsito e das exigências dos órgãos responsáveis pelo transporte em cada esfera.
A regularização também depende do âmbito da operação. Para serviços realizados dentro do município, por exemplo, podem existir exigências do órgão municipal responsável. Já no transporte intermunicipal, as regras são definidas pelo órgão competente de cada estado. Para viagens interestaduais, é necessário observar as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Contudo, a Portaria MTur nº 14/2022 estabelece que, nas modalidades de pacote de viagem, passeio local e traslado, utilitários e automóveis não podem fazer trechos interestaduais. Nessas modalidades, viagens interestaduais são permitidas para ônibus e microônibus. A exceção é a modalidade especial, que tem regras próprias.
Além das exigências relacionadas ao transporte, os veículos utilizados por transportadoras turísticas e agências de turismo com frota própria devem ser registrados no Cadastur (cadastro do Ministério do Turismo destinado aos prestadores de serviços turísticos). O cadastro é obrigatório para transportadoras turísticas que atuam nas modalidades previstas pela legislação.
Por isso, antes de começar a operar, é importante verificar quais autorizações, registros e documentos são exigidos para o tipo de serviço que será oferecido. Entre os requisitos que podem ser solicitados estão a regularização da empresa, o cadastro do veículo, a documentação do motorista e autorizações ou licenças específicas para a realização das viagens.
Para quem pretende atuar com transporte turístico interestadual, por exemplo, a ANTT exige que a empresa esteja autorizada para o serviço de fretamento e que os veículos e motoristas atendam aos requisitos estabelecidos pela agência. A operação também pode exigir a emissão de uma licença de viagem antes de cada deslocamento.
Que documentos são necessários para a legalização de uma van para o turismo?
Antes de saber como legalizar uma van para turismo em si, é importante que você conheça os documentos exigidos no processo.
Geralmente são solicitados documentos do dono do veículo, do próprio veículo e do condutor da van, que pode ser o proprietário ou outra pessoa.
Veja nos tópicos abaixo quais são esses documentos e já comece a providenciá-los!
Documentação da empresa
- CNPJ ativo e com atividade econômica compatível com o serviço;
- Contrato social ou documento de constituição da empresa, quando aplicável;
- Cadastro no Cadastur como transportadora turística ou agência de turismo com frota própria;
- Comprovantes e documentos adicionais solicitados pelo órgão responsável pela regulamentação do transporte.
Documentação do veículo
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado;
- Registro do veículo no Cadastur, quando utilizado na prestação de serviços de transporte turístico;
- Comprovantes de inspeção e segurança exigidos pelo órgão regulador;
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), quando exigido pela modalidade de transporte;
- Seguro de responsabilidade civil, quando exigido pela legislação aplicável;
- Selo Cadastur afixado em local visível ao público.
Documentação do motorista
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com o veículo e com a atividade;
- Comprovantes de cursos ou qualificações profissionais exigidos, quando aplicáveis;
- Documentos adicionais eventualmente exigidos pelo órgão responsável pelo transporte.
Os documentos exigidos podem variar conforme a estrutura da operação e o órgão responsável pelo transporte.
Detalhes que precisam ser observados antes do procedimento de legalização da van
Veja na lista abaixo o que observar antes de procurar o DER para legalizar a sua van:
- A categoria da CNH exigida depende das características do veículo e da atividade de transporte realizada, podendo ser necessária a categoria D para veículos destinados ao transporte de mais de oito passageiros.
- Verifique se na CNH do futuro condutor da van consta a observação “exerce atividade remunerada (EAR)” e se ele atende aos requisitos de habilitação e qualificação exigidos para o transporte de passageiros.
- Verifique se o condutor atende aos requisitos de qualificação profissional para o transporte de passageiros, incluindo o curso especializado, quando aplicável. Também consulte o órgão responsável para saber se existem exigências adicionais para a operação.
- Abra um CNPJ, se ainda não tiver, e inclua uma atividade econômica compatível com o serviço de transporte turístico que será prestado.
- Reúna todas as demais certidões, certificados e comprovantes exigidos pelo órgão responsável antes de iniciar o processo, para evitar transtornos.
Depois de resolver essas pendências, chegou a hora de finalmente legalizar a sua van para oferecer serviços turísticos!
Passos para legalizar uma van para turismo
Confira, em um passo a passo simplificado, como legalizar uma van para turismo:
- Identifique qual órgão é responsável pela regulamentação do serviço de acordo com o local e o tipo de transporte realizado (municipal, intermunicipal ou interestadual).
- Consulte os procedimentos e requisitos definidos pelo órgão competente e providencie as autorizações, registros e documentos exigidos para a operação.
- Assim que o procedimento for finalizado, acompanhe as orientações do órgão responsável para obter a autorização ou o documento que comprove a regularização do veículo para o serviço.
Caso prefira, verifique se o órgão responsável oferece a opção de realizar o procedimento de forma presencial e quais documentos devem ser apresentados.
Vale ressaltar que as exigências e os procedimentos podem variar de acordo com o estado, o município e o tipo de transporte realizado.
Além disso, você deve ficar por dentro das legislações municipais em torno desse serviço. Isso porque muitas atrações turísticas são regidas por leis municipais específicas.
Como exemplo, em algumas cidades o número máximo de visitantes que podem visitar uma atração turística por dia é estendido em feriados, por causa do maior fluxo de visitantes.
Fique atento a essas possíveis especificidades!
Como funciona a emissão da Licença de Viagem?
Para realizar viagens de fretamento turístico interestadual, a empresa deve estar autorizada pela ANTT para prestar esse tipo de serviço. Além disso, é necessário emitir uma Licença de Viagem antes de cada deslocamento.
A licença deve ser emitida pela empresa autorizada e reunir as informações exigidas pela ANTT, como dados da empresa, do contratante, do veículo, do motorista, do roteiro e dos passageiros.
Antes de cada viagem, verifique se todos os dados estão corretos e se a documentação exigida para a operação está regularizada.
Dúvidas frequentes
Mesmo com o detalhamento de como legalizar uma van para turismo, algumas dúvidas ainda podem pairar na mente de alguns empreendedores. Veja alguns exemplos a seguir!
Quanto custa legalizar uma van para o turismo?
É totalmente impreciso estipular os custos para a legalização de uma van para o turismo, pois os custos variam de acordo com o tipo de transporte, o local onde o serviço será realizado e as exigências do órgão responsável.
Além disso, podem existir custos relacionados ao cadastro da empresa e do veículo, taxas de licenciamento e autorização, inspeções, seguros, cursos e emissão de documentos, conforme a atividade exercida.
Por isso, consulte o órgão responsável pelo transporte na sua região para verificar quais procedimentos e taxas se aplicam ao seu caso.
Há alguma exigência ou restrição quanto ao ano de fabricação do veículo utilizado?
Pode haver exigências relacionadas ao ano de fabricação ou à idade máxima do veículo, mas elas variam de acordo com o tipo de transporte e as regras do órgão responsável pela regulamentação do serviço.
Por isso, antes de utilizar uma van no transporte turístico, consulte as exigências aplicáveis à sua operação e verifique se o veículo atende aos requisitos de segurança, inspeção e demais condições estabelecidas.
É necessário fazer o cadastro do condutor da van na hora de legalizar o veículo?
Depende do tipo de transporte e das exigências do órgão responsável. O condutor deve atender aos requisitos de habilitação e qualificação aplicáveis à atividade, além de eventuais cadastros exigidos para a operação.
É obrigatório que o condutor e o proprietário da van sejam a mesma pessoa?
Não, não é obrigatório.
Vale a pena legalizar uma van para o turismo?
Sim, podemos afirmar que aprender como legalizar uma van para turismo e por esse procedimento em prática vale bastante a pena.
O principal motivo que embasa essa afirmativa é o aquecimento visto no mercado turístico no pós pandemia, além da visível mudança de comportamento dos turistas, que estão mais interessados em passeios turísticos fretados.
Tudo isso contribui para a criação de oportunidades para quem quer exercer atividades como a de Guia de Turismo, dentre outras semelhantes.
Aproveite esse momento!
