O Cadastur não se trata de simples registro. Ele é um selo que comprova a credibilidade e a legalidade do seu negócio turístico, sendo a porta de entrada para empresas e profissionais que desejam atuar com regularidade no setor de turismo brasileiro, passando segurança aos viajantes.
Com ele, agências de viagens, transportadoras, parques temáticos, acampamentos e guias de turismo, por exemplo, formalizam sua atuação, ganhando acesso a benefícios e podendo participar de programas e projetos do Governo Federal.
Esse cadastro também funciona como um guia confiável para o turista, que pode consultar quem está habilitado e comprometido com as normas do setor. Neste artigo, vamos explorar o que é o Cadastur e o porquê ele é indispensável para as empresas do setor.
O que é o Cadastur
O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) é o registro oficial, mantido pelo Ministério do Turismo, de todas as pessoas físicas e jurídicas que atuam neste setor no Brasil. Ele funciona como um banco de dados centralizado, em parceria com os órgãos estaduais, permitindo que empreendimentos do turismo possam formalizar a sua atuação junto ao poder público.
Sendo assim, o principal objetivo do Cadastur está justamente em promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no país, garantindo maior transparência ao mercado.
Obrigatoriedade
Segundo informações disponibilizadas no próprio site da Cadastus, o cadastro é obrigatório, conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para as seguintes atividades:
- Acampamentos Turísticos;
- Agências de Turismo;
- Meios de Hospedagem;
- Organizadoras de Evento;
- Parques Temáticos;
- Transportadoras Turísticas;
Além disso, o Cadastur também é obrigatório para profissionais que atuam como Guias turísticos (pessoa física ou microempreendedor individual), conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993. Sem esse registro, as empresas e prestadores de serviços podem ser multados por atuação ilegal.
Embora a obrigatoriedade seja apenas para esse grupo de atividades, empresas que atuam com a venda de outras experiências turísticas também podem realizar o cadastro no Cadastur, como:
- Casas de Espetáculo
- Centros de Convenções
- Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos
- Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva
- Locadoras de Veículos para Turistas
- Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos
- Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos
- Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares
O cadastro no Cadastur funciona como uma fonte de consulta para o viajante, que pode verificar no portal quem está habilitado. Isso oferece mais segurança para os turistas, que conseguem avaliar sobre a confiabilidade e comprometimento das empresas do setor, antes de comprarem atividades.
Como realizar o cadastro no Cadastur?
Você pode fazer o seu cadastro online e gratuitamente, acessando o site oficial do Cadastur (é muito importante certifique-se que você está acessando a página correta). Siga esses passos:
- Ao acessar o site, clique na opção “entrar com GOV.BR”, e insira seu login e senha. Caso não tenha, é preciso realizar o cadastro.
- Após isso, selecione a atividade que deseja cadastrar
- Preencha todas as informações solicitadas
- Leia o termo de responsabilidade e confirme, caso esteja de acordo.
Assim que o certificado estiver disponível, você será informado por e-mail. Mas, caso deseje, também pode acompanhar o processo pelo histórico de cadastro.
Você pode cadastrar mais de uma atividade para a mesma empresa ou até mesmo para outro CNPJ, caso venda mais de uma experiência e/ou possua mais de uma empresa.
Importância do Cadastur para o seu negócio
O Cadastur é mais do que uma obrigação legal: trata-se de um selo de qualidade que fortalece a atuação de empresas e profissionais do turismo, garantindo sua formalização, acesso a incentivos e visibilidade junto ao público.
Ao se cadastrar, você não apenas cumpre as exigências previstas em lei, mas também abre portas para linhas de crédito oficiais, programas de capacitação, participação em eventos e, acima de tudo, transmite mais segurança ao turista que busca serviços reconhecidos e regulamentados. Portanto, é muito importante regularizar a sua empresa ou sua atuação como guia.
