O MEI é um modelo de formalização empresarial destinado a quem trabalha por conta própria. Ele é uma ótima solução para profissionais que atuam como guia de turismo e agentes de viagem independentes que possuem o faturamento anual de até R$81 mil.
Por meio dessa modalidade, o microempreendedor possui um CNPJ próprio e garante alguns benefícios, como pagamento de impostos em valor fixo, reduzido e recolhido por meio de uma única guia, que se trata do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, também conhecida como DAS MEI.
O cadastro no MEI é gratuito e pode ser realizado pela internet no Portal Empresas & Negócios (site oficial do Governo Federal), na opção “Quero ser MEI”.
Neste guia completo, vamos explorar todos os passos necessários para abrir um MEI no turismo, desde a escolha da atividade até os requisitos legais e tributários necessários. Continue a leitura!
O que é um MEI no turismo?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de pessoa jurídica criada pelo governo federal em 2008 para incentivar a formalização de pequenos negócios. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve faturar até R$ 81 mil por ano e ter apenas um funcionário contratado.
No setor de turismo, o MEI pode abranger uma variedade de atividades. Para abrir uma empresa no turismo, você precisa realizar o cadastro no Cadastur, por isso, é fundamental que você verifique quais atividades podem estar enquadradas como ocupações turísticas. Algumas delas são:
- Agente de viagens independentes;
- Guia de turismo independentes;
- Organizador de excursões em veículo próprio municipal independente;
- Promotor de turismo local;
- Transporte turístico de passageiros;
- Passeios turísticos em embarcações;
Quais os benefícios de ser MEI no turismo?
O MEI no turismo é uma excelente opção para empreendedores que desejam iniciar seus negócios de forma simples e acessível. Com a possibilidade de faturar até R$ 81 mil por ano e ter apenas um funcionário, muitos profissionais do setor têm encontrado nessa modalidade a oportunidade de formalizar suas atividades e aproveitar os benefícios de ter um CNPJ.
Além disso, ele oferece uma série de vantagens, como:
- Formalização simplificada: O processo de registro e obtenção do CNPJ como MEI é feito de forma fácil, rápida e gratuita pela internet, no Portal do Empreendedor.
- Isenção de alvará: O MEI possui dispensa de alvarás e licenças, mas isso não significa que esteja dispensado de cumprir todas as exigências legais relacionadas à atividade.
- Carga tributária fixa e reduzida: O MEI possui uma tributação simplificada, com valores mensais fixos e reduzidos, recolhidos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- Declaração de imposto de renda simplificada: O MEI deve enviar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano anterior.
- Acesso a benefícios previdenciários: O MEI tem direito a alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensão por morte.
- Possibilidade de contratar um funcionário: O MEI pode ter um funcionário contratado, o que pode ser útil para empreendedores do turismo.
- Credibilidade e acesso a serviços financeiros: O CNPJ do MEI confere credibilidade e facilita o acesso a serviços bancários, empréstimos e negociações com outras empresas.
Tributação simplificada
O Microempreendedor Individual (MEI) no setor de turismo é enquadrado no Simples Nacional, o que significa que está isento de pagar os tributos federais, como IR, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
No entanto, o MEI é obrigado a pagar mensalmente um valor fixo, calculado com base no salário-mínimo, mais um valor adicional de R$ 5,00 para prestadores de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria. Esses valores são atualizados anualmente, de acordo com o salário-mínimo.
A declaração anual de imposto de renda do MEI é simplificada e pode ser preenchida gratuitamente pelo próprio microempreendedor individual ou pelo contador optante pelo Simples. Devendo ser entregue até o último dia de maio de cada ano, e consiste apenas em declarar o valor do faturamento do ano anterior.
Essa simplificação tributária é uma das principais vantagens do MEI para empreendedores do setor de turismo, permitindo que eles se concentrem em desenvolver seus negócios sem se preocupar com a complexidade dos impostos.
5 passos para abrir um MEI no turismo
Até agora você deve ter pensado que tanta simplificação poderia resultar em um processo de cadastro longo e impossível de ser feito. Mas não, criar um MEI é fácil e prático.Nesta seção, exploraremos os 5 passos essenciais para abrir um MEI no turismo.
Passo 1: Escolha sua atividade
O primeiro passo para abrir um MEI é definir qual será sua atividade principal. Isso determinará o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e as obrigações tributárias e legais que você terá.
Analise suas habilidades, experiência e público-alvo para escolher a atividade que melhor se adapta ao seu negócio. Lembre-se de que você pode ter atividades secundárias, mas a principal determinará a maior parte de suas obrigações.
Passo 2: Verifique os requisitos legais
Antes de abrir seu MEI no turismo, verifique se a atividade que você pretende exercer está entre as ocupações permitidas ao microempreendedor individual e quais são as exigências específicas para exercê-la.
Alguns dos principais pontos que devem ser verificados são:
- Atividade permitida para MEI;
- Exigências específicas da atividade;
- Regras municipais para o local onde a atividade será exercida;
- Necessidade de registros ou cadastros específicos.
Alguns desses requisitos podem variar de acordo com a atividade e a localidade. Consulte a prefeitura e os órgãos reguladores específicos para obter informações mais detalhadas.
Passo 3: Realize o registro do MEI
Com os requisitos verificados, você pode realizar o registro do MEI pela internet, no Portal do Empreendedor. O processo é simples e rápido, e você receberá seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ao concluir a formalização.
Durante o registro, você deverá informar:
- Seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, etc.);
- A ocupação correspondente à atividade que será exercida;
- O endereço do seu estabelecimento;
- Informações sobre seu único funcionário (se aplicável).
Depois da formalização, você terá acesso ao seu CNPJ e ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a constituição do MEI e a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento. Essa dispensa, porém, não elimina a necessidade de cumprir as exigências legais aplicáveis à atividade.
Passo 4: Faça o cadastro no Cadastur
Se a atividade exercida estiver entre aquelas que exigem o cadastro, o próximo passo é realizar o registro no Cadastur, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo.
O cadastro é obrigatório para algumas atividades do setor, como agências de turismo, guias de turismo e transportadoras turísticas, entre outras categorias previstas na legislação.
Para realizar o cadastro, é necessário ter o CNPJ da empresa e atender aos requisitos específicos da atividade. No caso do MEI, o empreendedor deve verificar se a ocupação escolhida corresponde à atividade turística que pretende cadastrar.
O Cadastur é gratuito e o processo pode ser realizado de forma online pelo portal do Ministério do Turismo.
Passo 5: Cumpra as obrigações tributárias
Como MEI no turismo, você terá algumas obrigações tributárias a cumprir. A principal é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é um valor fixo mensal que varia de acordo com sua atividade. Os valores são:
- MEI de serviços: R$ 86,05/mês
- MEI de comércio e indústria: R$ 82,05/mês
- MEI de comércio + serviços: R$ 87,05/mês
Esses valores são referentes ao INSS (Previdência Social), ao ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ao ICMS (imposto estadual), dependendo da atividade em que sua empresa estiver cadastrada.
Além do DAS, o MEI também deve entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano anterior.
Passo 6: Gerencie seu negócio
Com todos os requisitos legais e tributários cumpridos, é hora de colocar seu negócio em prática. Para te ajudar nesse processo, separamos algumas dicas para gerenciar seu MEI no turismo com sucesso:
- Crie um plano de negócios detalhado, com metas e estratégias
- Invista em marketing digital para atrair clientes online
- Ofereça serviços personalizados e experiências memoráveis
- Mantenha uma boa relação com fornecedores e parceiros
- Atualize-se constantemente sobre tendências e inovações no setor
- Gerencie suas finanças de forma organizada e eficiente
Lembre-se de que empreender no turismo requer dedicação, criatividade e adaptabilidade. Mas com o devido planejamento e esforço, seu MEI pode se tornar um negócio próspero e gratificante.
Agora, mãos à obra
Abrir um MEI no turismo é uma excelente oportunidade para empreender em um setor em constante crescimento. Seguindo os passos deste guia completo e utilizando referências e dados reais da internet, você pode formalizar seu negócio de forma rápida e eficiente.
Lembre-se de sempre se manter atualizado sobre as mudanças legais e tributárias, e de oferecer serviços de qualidade e inovadores para se destacar no mercado. Com dedicação e perseverança, seu MEI no turismo pode se tornar um grande sucesso.
É muito importante que você tenha cuidado para não pagar taxas indevidas, especialmente ao criar o seu MEI. A formalização é gratuita e, após o cadastro, você deverá pagar mensalmente o DAS, que é um valor fixo, como já mencionamos neste artigo.
